Sentença: requisitos e tipos

Com a nova lei n°11.232, de 22/02/2005, que entrou em vigor no mês de junho de 2006, o parágrafo 1° do art. 162, passou a apresentar a seguinte redação: ´´ sentença é o ato do que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei ´´.

Com essa nova redação, a sentença não mais pode ser qualificada como pronunciamento que põe fim ao processo, com enfrentamento ou não do mérito, mas Omo decisão que resolve ou não o mérito.

Requisitos estruturais da sentença:

O art. 458 traz os requisitos essenciais que são: relatório, fundamentação e dispositivo.

RELATÓRIO- é a parte em que o julgador indicará qual o conteúdo da postulação do autor, da resposta do réu e de eventual nova manifestação do autor. Tudo o que for relevante para a decisão deve ser exposto no relatório, é nele que o julgador deve demarcar o que deverá ser discutido e resolvido pela sentença.

FUNDAMENTAÇÃO- é o momento em que o julgador irá desenvolver o seu raciocínio à luz do material carreado aos autos, para assim, aplicar sobre as premissas fáticas que estabelece as regras de direito.

DISPOSITIVO- é a parte final da sentença que encerra  ou que conclui as premissas lançadas nos relatórios e na parte da fundamentação da sentença, é onde a regra abstrata de direito é aplicada ao caso concreto. É a parte que indicará os efeitos que poderão ser sentidos, de acordo com o pedido formulado pelo autor.

Tipos de sentença:  terminativa e definitiva

TERMINATIVA- é aquela em que o processo é extinto sem a resolução é extinto sem resolução do mérito. Esse tipo de sentença , em regra,produz apenas coisa julgada formal, os elementos da ação ( partes, causa de pedir e pedido) no bojo da processual finda, não poderão ser discutidos  nesta demanda, porém, esses elementos poderão serem revistos em outra demanda judicial, quando for possível afastar a causa que gerou a extinção do processo. A sentença terminativa  tem previsão no art. 267.

DEFINITIVA-é aquela em que o mérito da causa é decidido, no todo ou em parte, produzindo assim, coisa julgada material. Não permite a renovação das razões que determinaram a extinção do processo.Neste tipo de sentença o processo percorre todas as suas etapas, com tramitação normal, evidenciando a trática dos atos esperados.

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. Volume 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento.- 5ed.-São Paulo: Atlas, 2009;

MARCATO, Antônio Carlos, coordenador. Código de processo civil interpretado.- 2 ed.- São Paulo: Atlas, 2005.

Aluna: Izabela Lima de Freitas

Disciplina: Direito Processual Civil II

Prof: Mário