Elementos da Sentença
Para que seja válida, a sentença deverá possuir 3 elementos fundamentais, na qual organizados os fatos, fundamentação e conclusão, o juiz irá expor sua decisão de forma coerente e direta.
São eles:
a) Relatório: É a introdução da sentença, o resumo do que contém nos autos, o relato
dos fatos de acordo com o processo, descrevendo a qualificação das partes,
quais as pretensões do autor, as razões do seu pedido, a resposta do réu, além
do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, de seus termos
essenciais, até a o momento da sentença. No juizado especial, o relatório é
dispensado.
b) Fundamentação: São as razões que levaram o juiz a decidir o mérito da causa. Caso
extinga sem resolução, é aqui que fundamentará a causa dessa extinção. A
fundamentação é garantia prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. De acordo
com o princípio da persuasão racional, o juiz tem liberdade para decidir, desde
que o faça em consonancia com as provas e fatos e fundamente sua decisão. O
juiz não poderá deferir ou não um pedido sem fazer a fundamentação.
O juiz somente pode decidir
sobre questões relativas no processo, que estejam inseridas no pedido, na
petição inicial. Se analisar questão totalmente distinta daquilo que foi
pedido, a sentença é chamada de extra
petita(a sentença aqui será nula). Se foi julgado além do pedido é chamado ultra
petita, quando não aprecia todos os pedidos é chamada de citra ou infra petita,
cabendo também nulidade.
c) Dispositivo: É a deliberação, a decisão que, aplicando a lei ao caso concreto,
segundo a fundamentação, acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido
formulado pelo autor.
A falta de dispositivo não
leva à nulidade, mas ao fato da sentença ser considerada como inexistente. Existem
dois tipos de dispositivos: formal e
material.
Formal- A decisão deverá vir no dispositivo.
Material- A decisão poderá vir na fundamentação.
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