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sexta-feira, 23 de março de 2012

DIFERENÇA ENTRE COISA JULGADA FORMAL E COISA JULGADA MATERIAL


De acordo com o artigo 467 do CPC, “denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”.

Para a doutrina majoritária, esse conceito é falho, no sentido que a imutabilidade e indiscutibilidade no artigo, são referidas a sentença e não as relações jurídicas. O que se torna imutável e indiscutível é o conteúdo da decisão proferida.

Há coisa julgada formal quando a sentença terminativa (que põe fim ao processo sem resolução do mérito) transita em julgado. Ocorrido tal fato, o mesmo caso não mais poderá ser discutido dentro daquele processo, porém poderá ser ajuizada outra ação visando resolução do mesmo litígio em novo processo, já que este não foi solucionado no processo anterior.

Por outro lado, há coisa julgada material quando, havendo o trânsito em julgado, resolve-se o conflito, o que modifica de forma qualitativa a relação de direito material. Nesse caso, a imutabilidade recai não somente sobre a relação processual, mas também sobre o direito material controvertido.

Desta forma, havendo coisa julgada material não há que se falar em novo processo relativo ao mesmo caso, diferentemente do que ocorre na coisa julgada formal, que não compõe o litígio.

Para Liebman, a coisa julgada formal é o primeiro degrau da coisa julgada material. Nesse sentido, para haver coisa julgada é necessário o trânsito em julgado, que já constitui coisa julgada formal. Partindo para o segundo degrau, há de se observar se houve ou não a resolução do litígio, havendo, além de formal a coisa julgada material.

Destarte, a coisa julgada material pressupõe a coisa julgada formal, mas o contrário não ocorre.


CARLOS ANDERSON SILVEIRA PEDREIRA
PROCESSO CIVIL II
UNIT- ITABAIANA

12 comentários:

  1. Ótima explicação, dada a simplicidade e objetividade descritas pelo autor.

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  2. Excelente explicação, me ajudou bastante. Obrigada.

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  3. Parabéns pelo texto. Foi de grande ajuda!

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  4. Simples e objetivo, como deve ser o Direito.

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  5. Breve ,objetiva e bem explicada .

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  6. SÓ UMA DÚVIDA SOBRE A ÚLTIMA EXPOSIÇÃO DO ASSUNTO...NÃO É A COISA JULGADA FORMAL QUE PRESSUPÕE A MATERIAL?

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    Respostas
    1. No caso nao, pois se pressupõe que se há coisa julgada material, irá haver coisa julgada formal, pois se pressupoe que a coisa julgada material "tenha dentro de si" a coisa julgada formal. Explicação confusa a minha, mas de outra lida nos 2 ultimos paragrafos com bastante atenção, que voce ira ver o que estou lhe falando. Pressupõe - se que se tem tem coisa julgada material no processo, também ira estar la a coisa julgada formal.

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    2. Prezado,
      na coisa julgada formal, não há a decisão de mérito, ou seja, a sentença dada é TERMINATIVA (só termina aquele processo, contudo, sem decidir a demanda. Isso pode ocorrer por vários motivos elencados no art.267 do CPC). Com isso, nova ação poderá ser ajuizada para que resolva o mérito.

      Em contra partida, na coisa julgada material, há uma decisão do mérito (art.269, CPC). Assim sendo, o juiz proferirá uma sentença DEFINITIVA, pondo assim, fim à demanda, julgando procedente ou não a pretensão do autor.

      Espero ter ajudado de alguma forma. Qualquer dúvida, meu email é eniocotaadv@gmail.com


      Grande abraço e bons estudos!

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    3. Sendo um tanto quanto "raso" na minha explanação, a grosso modo é o seguinte:

      Seu vizinho fez uma obra que tirou a ventilação da sua residência.
      Vc então ajuíza uma ação para que ele seja obrigado a desfazer a obra e, assim restabelecer a ventilação da sua casa.
      No entanto, por um motivo qualquer (dentre os descritos no art.267 do CPC), vc deixa de promover os atos e diligências que lhe caberiam por mais de 30 (trinta) dias, inciso III do art. 267, como por exemplo,arrolar testemunhas, filmar o local da obra e juntar ao processo etc. Se vc não cumpriu o prazo, o juiz proferirá uma sentença TERMINATIVA (não deu solução ao caso pq vc não agiu no prazo que deveria).

      O que ocorreu aí nessa sentença TERMINATIVA? A COISA JULGADA FORMAL... sendo assim, vc poder mover outra ação, com o mesmo pedido e, já sabendo que não pode perder os prazos, agirá dentro destes.

      Na outra ação, vc cumprirá o prazo e os atos que lhe forem solicitados e, então, o juiz poderá acatar seu pedido (procedente) ou não (improcedente). Então ele pronunciará a sentença DEFINITIVA, ou seja, irá decidir se o vizinho terá que demolir a construção ou não. Isso é COISA JULGADA MATERIAL.

      Melhorou?


      Abraços!

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