Princípio
da investidura
O Estado para poder exercer
suas atividades jurisdicionais, e executar seu poder nos diversos tribunais,
necessita de vários representantes legais que possam efetivar suas funções
jurisdicionais. Esses magistrados tornam-se representantes do estado através de
órgãos competente.
Esses agentes responsáveis
pelo exercício da jurisdição são os juízes, desembargadores e ministros que de
forma imparcial devem resolver as lides. São os únicos que podem ser investido
pelo poder jurisdicional.
O artigo 93 da Constituição
Federal deixa estabelecido quem são os representantes e a maneira pelo qual
eles são investidos. Para ingressar na carreira jurídica, o cargo inicial será
o de juiz substituto, mediante o concurso público de provas e prova de títulos
com a participação da ordem dos advogados em todas as etapas, exigindo-se do
bacharel no mínimo três anos de atividade jurídica.
De contra partida, o Senado
federal tem o poder de processar e julgar o Presidente e o vice-presidente da
república por crime de responsabilidade, apesar de não serem investido na
condição jurisdicional.
Aluno: Diogo Pereiras Santos
Matrícula: 2102106033
Disciplina: Processo Civil
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