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SENTENÇA

Alguns legisladores conceituam sentença como a decisão, que põe fim ao processo com ou sem julgamento do mérito. Qualquer que seja o resultado final, seja para decidir o mérito, seja para encerrar o processo sem o conhecimento da pretensão, o ato do órgão jurisdicional é sentença e contra ela o recurso cabível é a apelação. É necessário, observar que a sentença nem sempre é capaz de extinguir o processo. Sua extinção só ocorre, com a sentença, se contra ela não foi interposto recurso. Tendo havido recurso, o processo não se extingue. O encerramento do processo só ocorre com o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando esgotados os recursos cabíveis. Por isso, podemos afirmar que a sentença é ato do órgão jurisdicional, que põe fim ao procedimento em primeiro grau.

Na doutrina, as sentenças podem ser classificadas em sentenças terminativas e definitivas. Estas últimas são assim chamadas, porque definem o conflito instrumentalizado na demanda, constituem decisões de mérito. As primeiras são assim denominadas, por apenas terminarem o processo sem a solução do mérito. As sentenças terminativas estão elencadas no art.267, do Código de Processo Civil. Constituem sentenças definitivas, por seu turno, aquelas proferidas com fulcro nas hipóteses do art.269, do Código do Processo Civil.

Existem requisitos essenciais da estrutura da sentença. Eles estão enumerados no art.458, do Código de Processo Civil (o relatório, a fundamentação ou motivação, e o dispositivo ou conclusão).

O relatório é o resumo do processo, relatando toda a relação jurídica processual, desde o início até o momento da decisão. Tem a função de mostrar a todos quantos interesse, em especial às partes, que o órgão jurisdicional conhece as alegações do processo e tudo o que nele ocorreu.

A fundamentação são as razões que levaram o juiz a decidir dessa ou daquela forma. Revela a argumentação seguida pelo juiz, servindo de compreensão do dispositivo e também de instrumento de aferição da persuasão racional e lógica da decisão. Sua falta também gera nulidade. A fundamentação é garantia prevista no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. O juiz não pode deferir ou indeferir um pedido sem fundamentar. No Brasil, cada prova não tem um valor pré-determinado pela lei. O juiz é livre para decidir, desde que o faça em consonância com as provas dos autos e fundamente sua decisão, o que é chamado princípio do livre convencimento motivado ou princípio da persuasão racional. O juiz somente pode decidir sobre questões propostas no processo. Se analisar fora do pedido a sentença, nessa parte, será nula o que, no meio jurídico, é chamado de extra petita. Se foi julgado além do pedido é chamado ultra petita. Ao contrário, se o juiz não analisar todos os pedidos é chamada citra petita.

O dispositivo é a parte final da sentença. É nessa parte, que está contida decisão da causa, ou seja, é onde o órgão jurisdicional, fundado na motivação, aplica o imperativo jurídico ao caso concreto, para colher ou rejeitar, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor (art.459, CPC). É no dispositivo que reside o comando caracterizador da sentença.

 Aluna: Mônica Menezes da Silva. 5º período, Direito Processual Civil II