Assistência Judiciária: Possibilidades e Limitações

   Apesar de ser, em tese, acessível a todos, a justiça possui obstáculos que devem ser superados a fim de que seja realizada. Um dos maiores, se não o maior deles, é o financeiro. Os custos advocatícios e processuais são elevados, além disso, o tempo levado até o fim do processo, outra barreira ao acesso à justiça, aumenta ainda mais esses custos. Tendo em vista tais obstáculos, fica claro que os pobres enfrentarão maiores dificuldades ao lidar com o judiciário. 

   A assistência judiciária, que consiste basicamente em um advogado pago pelo próprio governo, está prevista na Constituição Federal em seu artigo Art. 5º, LXXIV: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”. Esta garantia aparece como luz no fim do túnel, eliminado uma das principais barreiras ao acesso igualitário da justiça. Entretanto, muitas pessoas não sabem que possuem essa garantia ou não sabem reconhecer quando um direito seu foi violado, e quando sabem, receiam adentrar ao judiciário com sua demanda por acreditar que este é “coisa de rico” e temer a discriminação em razão de sua classe social, ou ainda por desconfiança nos advogados, que podem ser “desqualificados” ou podem não esforçar-se plenamente – o que não ocorre na realidade, pois estes passam por concurso público e são remunerados pelo Estado. Além disso, ocorre em diversas situações que os mais pobres necessitam de uma decisão mais célere da justiça, e o tempo que leva o processo, como já foi apontado, nem sempre é curto.    

   Com efeito, o advento da assistência judiciária fez com que os pobres passassem a reclamar seus direitos de forma mais significante, porém muitas barreiras persistem entre os pobres e o acesso à justiça. Portanto o acesso ao judiciário ainda está longe de ser plenamente igualitário.

ALUNO: João Carlos Tavares Ferreira, Turma N02 (Teoria Geral do Processo)